| Proponente: |
Jorge Pozzobom |
| Situação: |
Arquivado(a) em 05/01/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/01/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20553.01.00/14-6 |
Assunto:
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sistema apoio incentivo política estratégica patrocínio empresa projeto esportivo paraesportivo pró-esporte beneficiário entidade |
Ementa:
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Altera da Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado, de modo a viabilizar o patrocínio de empresas apoiadoras de projetos esportivos e paraesportivos.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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